CTRL+X - Quem tira conteúdo da internet?
Busca pelo site
Digite uma palavra
Cursos Oferecidos pela Abraji

RSS - Assine para receber as novidades do site



Abraji
on Google+

23/05/17 - 18h47 - Abraji
Violação de sigilo da fonte pela PGR é preocupante, diz Abraji


A Abraji vê com preocupação a violação do sigilo de fonte protagonizada pela Procuradoria Geral da República, que anexou transcrição de conversas gravadas entre o jornalista Reinaldo Azevedo e a irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB), Andrea Neves, a inquérito que corre no Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o BuzzFeed News, a Polícia Federal não encontrou indícios de crimes nos diálogos, que não têm relação com o objeto do inquérito: a apuração do envolvimento de Andrea e Aécio em esquema de corrupção. A Lei 9.296/1996, que regula o uso de interceptações telefônicas em processos, é clara: a gravação que não interesse à produção de provas em processo deve ser destruída. O próprio Ministério Público, aliás, é que deveria cuidar para que isso aconteça.

A inclusão das transcrições em processo público ocorre no momento em que Reinaldo Azevedo tece críticas à atuação da PGR, sugerindo a possibilidade de se tratar de uma forma de retaliação ao seu trabalho.

A Abraji considera que a apuração de um crime não pode servir de pretexto para a violação da lei, nem para o atropelo de direitos fundamentais como a proteção ao sigilo da fonte, garantido pela Constituição Federal.

Diretoria da Abraji, 23 de maio de 2017.


Busca pelo site
E-mail / Usuário

Senha
 
 
   
 

 
 



 



 
 
 






 

INSTITUCIONAL
O que é
Estatuto Social
Diretoria
Comunicados
Parceiros
Privacidade
Copyright
Expediente
SERVIÇOS
Fale conosco
Banco de Currículos
Lista de Discussão
Eventos
NOTÍCIAS
Acesso à informação
RAC
Projeto com estudantes
Noticias da Abraji
Liberdade de expressão
FILIE-SE
Quem pode se filiar?
Quais os benefícios que o sócio da Abraji tem?
Quanto custa?
Como se associar?
 
ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo - [email protected] - (11) 3159-0344 - São Paulo SP