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22/06/11 - 08h52 - O Globo
Dilma muda de opinião de novo sobre sigilo de documentos, segundo Ideli


Publicado em 22 de junho de 2011 em O Globo. Leia aqui versão on-line.

Depois de defender o fim do sigilo permanente de documentos públicos quando era ministra da Casa Civil e mudar de opinião ao assumir o governo, a presidente Dilma Rousseff pode, de novo, mudar de posição em relação ao tema. Nessa terça-feira, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou que a presidente vai respeitar a decisão do Congresso sobre o tema.

O projeto que cria a Lei de Acesso à Informação, aprovada na Câmara, limita o sigilo de documentos classificados como ultrassecretos a 50 anos. Esses papéis considerados sensíveis pela área diplomático e pelas Forças Armadas poderiam ter o sigilo mantido por 25 anos, renovado por mais 25. O texto original encaminhado pelo governo Lula não impunha limite a essa renovação. Mas, há duas semanas, Ideli Salvatti disse que a gestão de Dilma estava disposta a tentar recuperar o que dizia a versão original. Ou seja, manter o sigilo por tempo indeterminado dos documentos ultrassecretos.

Ministra quer que votação aconteça rapidamente

O principal argumento, defendido pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e pelo senador Fernando Collor (PTB-AL) era de que a divulgação poderia tornar públicos documentos sobre negociações das fronteiras do país, criando problemas diplomáticos com as nações vizinhas. Na segunda-feira, no entanto, o Itamaraty declarou que, após consulta a seus arquivos, não verificou nada que pudesse comprometer a imagem do Brasil. A manifestação do Ministério das Relações Exteriores foi a deixa para que o governo deixasse de exigir a manutenção do sigilo por tempo indeterminado no texto da nova lei, transferindo para o Congresso a solução para o tema.

- A presidente tem decisão de respeitar o que o Congresso votar sobre acesso a documentos relacionados a direitos humanos ressalvando fronteiras, soberanias e relações internacionais. Só nestes três temas era possível renovar o prazo de ultrassecreto de 25 anos. Hoje, temos declarações do Itamaraty dizendo que não tem problema. O entendimento que tenho é que haverá respeito ao que for aprovado pelo Congresso - disse a ministra Ideli.

Ela afirmou ainda que o governo espera que o projeto seja votado com rapidez.

- A presidente já colocou que é inegociável qualquer tipo de classificação de questões de direitos humanos. Isso é um avanço. Houve bastante debate e esperamos que seja votado rapidamente.

Temer já defendeu a manutenção do sigilo

Na semana passada, o vice-presidente Michel Temer também defendeu a manutenção do sigilo de assuntos considerados ultrassecretos.

- É preciso colocar a discussão nos seus parâmetros corretos. Não me refiro ao sigilo de todo em qualquer documento. Volto a dizer, só dos atos ultrassecretos. E dentre estes, alguns poucos - sustentou Temer, numa viagem a Recife.

Além de estabelecer novos prazos para classificação de documentos oficiais, a Lei de Acesso à Informação em votação no Congresso cria novo mecanismo que obriga os órgãos públicos a prestarem informações à sociedade. As repartições passarão a ser obrigadas a fornecer as informações requisitadas. A única exceção é justamente para os documentos classificados como secretos, reservados e ultrassecretos. Esses ficam preservados pelo prazo definido na lei.


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