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13/03/13 - 12h35 - Flavia Barbosa
Bolivarianos perdem debate na OEA sobre liberdade de imprensa


Publicado em 13 de março de 2013 em O Globo

Os 24 países signatários da Convenção Americana de Direitos Humanos — carta máxima de liberdades e obrigações do continente — negaram majoritariamente apoio às propostas radicais de reforma do Sistema Interamericano de Direitos Humanos defendidas pelo grupo liderado por Equador, Venezuela, Nicarágua e Bolívia. Reunidos na última segunda-feira na cidade equatoriana de Guayaquil, os Estados-parte do chamado Pacto de San José emitiram comunicado no qual apoiam o trabalho de autorreforma da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) e, indiretamente, protegem a relatoria de liberdade de expressão, alvo da ira das nações bolivarianas.

O encontro de Guayaquil foi organizado pelo governo do Equador, que lidera os esforços para uma reforma profunda e debilitante da CIDH, que vem desagradando governos latino-americanos com suas decisões e seus informes nos últimos anos. O grupo dos Estados-parte não é uma instância ou fórum formal da OEA e a reunião, desta forma, foi uma cartada política para tentar costurar uma aliança para a Assembleia Geral Extraordinária da Organização, no dia 22. Os EUA e o Canadá não são signatários da Convenção e, portanto, não foram convidados.

Novas discussões políticas no CIDH

A despeito da presença do presidente equatoriano, Rafael Correa, que novamente discursou contra o sistema interamericano, apenas quatro chanceleres (de Argentina, Bolívia, Honduras e Peru) compareceram. Brasil e México enviaram representantes do segundo escalão.

A declaração de Guayaquil reconhece a contribuição da CIDH à democracia e os “importantes esforços” feitos pela comissão para implementar as 53 recomendações de mudanças de procedimentos e regras que um grupo de trabalho dos países encaminhou. Também surpreenderam ao convocar todos os Estados “a assumir plenamente o financiamento do Sistema”, que opera com recursos escassos.

Ao invés de rebaixar a relatoria de liberdade de expressão, que monitora ataques a jornalistas e meios de comunicação, a declaração propõe que todas as relatorias temáticas sejam especiais. Isso garante dedicação exclusiva, funcionário de fora contratado para tocá-las e direito a financiamento externo. Os bolivarianos queriam asfixiar a relatoria de liberdade de expressão, que sobrevive de doações extra-OEA.

No entanto, os bolivarianos conseguiram emplacar discussões políticas. A declaração de Guayaquil sugere a “conveniência” de se mudar a sede da CIDH de Washington para um país signatário. A Argentina já encaminhou consulta sobre custos para sediar o órgão.


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