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17/07/13 - 18h20 -
Jornalista é condenado à prisão por texto ficcional em Sergipe


A Justiça de Sergipe condenou a sete meses e dezesseis dias de prisão o jornalista José Cristian Góes por injúria contra o desembargador Edson Ulisses de Melo, vice-presidente do tribunal de Justiça do Estado. A sentença teve como base o texto “Eu, o Coronel em mim”, uma crônica ficcional em que, em primeira pessoa, Góes cria um personagem na figura de um coronel imaginário para criticar o coronelismo no país. A pena foi convertida em serviço à comunidade e Góes deverá prestar trabalho de uma hora por dia em entidade assistencial pelo período da detenção.

Na ação, Edson Ulisses (que é cunhado do governador Marcelo Déda, do PT) alegou que se sentiu ofendido com o trecho do texto que afirma “Ô povo ignorante! Dia desses fui contrariado porque alguns fizeram greve e invadiram uma parte da cozinha de uma das Casas Grande. Dizem que greve faz parte da democracia e eu teria que aceitar. Aceitar coisa nenhuma. Chamei um jagunço das leis, não por coincidência marido de minha irmã, e dei um pé na bunda desse povo.”. Na ação, Edson Ulisses argumenta que o trecho ataca diretamente o governador de Sergipe e ele, por consequência.

O desembargador ingressou então com duas ações judiciais – uma criminal e uma cível. Na criminal, o desembargador pedia a prisão de quatro anos do jornalista. Na ação cível, solicitava que o juiz estabelecesse um valor de indenização por danos morais e estipulava os honorários dos seus advogados em R$ 25 mil. Apesar de a ação ter sido conduzida pela juíza Brígida Declerc, do Juizado Especial Criminal em Aracaju, a sentença foi proferida pelo juiz substituto Luiz Eduardo Araújo Portela após Declerc ter sido premiada com a promoção para a capital, em cargo de coordenadoria.

Segundo o Sindicato dos Jornalistas de Sergipe, a juíza negou durante o processo que duas testemunhas fossem ouvidas pela defesa, sendo uma delas o próprio governador Marcelo Déda, personagem chave para esclarecimento do processo. O Sindicato afirma que também não foi permitida uma série de perguntas do advogado ao desembargador Edson Ulisses e às suas testemunhas.

O advogado do jornalista, Antônio Rodrigues, informou que irá recorrer da decisão. Segundo ele, a sentença é “absurda”. “Se for o caso vamos até o STF em razão de a decisão ferir gravemente a Constituição Federal, e quem sabe, podemos ir até ao CNJ e às Cortes internacionais de Direitos Humanos”. Em nota, a ONG internacional “Repórteres Sem Fronteiras” se disse incrédula e consternada com a notícia, e classificou a decisão como uma “insanidade judicial que insulta os princípios básicos da Constituição democrática de 1988”.


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