CTRL+X - Quem tira conteúdo da internet?
Busca pelo site
Digite uma palavra
Cursos Oferecidos pela Abraji

RSS - Assine para receber as novidades do site



Abraji
on Google+

30/05/16 - 15h50 - Abraji
Justiça do Paraná determina retirada de textos de blog e estabelece censura prévia


A pedido de delegados da Polícia Federal, dois Juizados Especiais de Curitiba (PR) determinaram a retirada de 10 reportagens publicadas no blog do jornalista Marcelo Auler. Publicados entre novembro de 2015 e abril de 2016, os textos tratavam da Operação Lava Jato, apontando possíveis irregularidades em sua condução.

Em decisão de 30.mar.2016, o juiz Nei Roberto de Barros determinou que duas reportagens do blog de Marcelo Auler mencionando a delegada federal Erika Mialik Marena fossem retiradas do ar em até 24 horas. Barros acatou os argumentos da delegada na ação por danos morais, segundo a qual os textos "denigrem sua imagem".

Em 5.mai.2016, a juíza Vanessa Bassani, do 12º Juizado Especial Cível, também determinou a retirada de reportagens do blog. Desta vez, a decisão judicial atingiu textos que mencionam o delegado federal Maurício Moscardi Grillo. A juíza ainda proibiu Auler de publicar outras reportagens "com conteúdo capaz de ser interpretado como ofensivo" ao delegado. Os advogados do jornalista já entraram com recurso contra a decisão.

A Abraji repudia as decisões dos Juizados Especiais de Curitiba, tomadas sem garantir o devido direito de defesa de Auler. O jornalista não foi ouvido antes de as liminares serem deferidas. Mais grave é a proibição de publicar futuras reportagens, que configura censura prévia -- medida inconstitucional e incompatível com uma democracia plena.

A Abraji espera que o Tribunal de Justiça do Paraná reverta as decisões e garanta o direito à informação previsto na Constituição.

Diretoria da Abraji, 30 de maio de 2016


Busca pelo site
E-mail / Usuário

Senha
 
 
   
 

 
 



 



 
 
 






 

INSTITUCIONAL
O que é
Estatuto Social
Diretoria
Comunicados
Parceiros
Privacidade
Copyright
Expediente
SERVIÇOS
Fale conosco
Banco de Currículos
Lista de Discussão
Eventos
NOTÍCIAS
Acesso à informação
RAC
Projeto com estudantes
Noticias da Abraji
Liberdade de expressão
FILIE-SE
Quem pode se filiar?
Quais os benefícios que o sócio da Abraji tem?
Quanto custa?
Como se associar?
 
ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo - [email protected] - (11) 3159-0344 - São Paulo SP